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PDL 41/2026
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Origem: MSC 93/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul 24/02/2026
Ementa
Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
Indexação
Aprovação, Acordo comercial, Mercado Comum do Sul (Mercosul), União Europeia (UE), caráter provisório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDL n. 41/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)