Imprimir

REQ 1045/2026
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 28/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado da Cunha - PP/SP, Capitão Alden - PL/BA 23/02/2026
Ementa
Requerimento de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2026, do Sr. Dep. Capitão Alden, que “Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2026 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1045/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado da Cunha (PP/SP) e Capitão Alden PL        , que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2026, do Sr. Dep. Capitão Alden, que “Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá outras providências”".
11/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
11/03/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2026
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1045/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2026 Defiro. Publique-se.