REQ 16/2026 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

23/02/2026

Ementa

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), no contexto dos projetos de lei em tramitação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) e a Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (ABEPAM).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), no contexto dos projetos de lei em tramitação".

25/02/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:20 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) e a Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (ABEPAM).