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PL 659/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6255/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renildo Calheiros - PCdoB/PE 23/02/2026
Ementa
Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2026 Apense-se à(ao) PL 6255/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 6255/2025.
14/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 6255/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 659/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação".
23/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 6255/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25/03/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pelo(a) CE.
Apensação desta proposição ao PL 6255/2025.
25/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
14/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 6255/2025, ao qual esta proposição está apensada.