REQ 46/2026 CSPCCO

Requerimento de Moção

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegada Ione - AVANTE/MG

23/02/2026

Ementa

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos, sob fundamento de vínculo afetivo e anuência familiar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação da REQ n. 46/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a aprovação de Moção de Repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos, sob fundamento de vínculo afetivo e anuência familiar".

24/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson, Sargento Fahur, Capitão Alden, Sargento Portugal e Allan Garcês.

•

Aprovado o Requerimento.

26/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Moção enviada para o gabinete da deputada Delegada Ione, no dia 26/02/2026, via e-mail.

02/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Proposição arquivada por cumprimento do objeto.