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REC 139/2004 => PL 1641/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 1641/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Abicalil - PT/MT e outros 07/07/2004
Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1779/2007, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.
DCD de 11/10/07 PÁG 53544 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
12/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
12/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32725 COL 01.
14/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1445/2007, pelo Deputado Carlos Abicalil, que solicita a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.
24/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 1445/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD, haja vista a proposição não conter número suficiente de signatários. Oficie-se e, após,
publique-se." DCD 28 08 07 PAG 42690 COL 01.
03/10/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1779 , de 2007  pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT),  que solicita a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004
10/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1779/2007, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.
DCD de 11/10/07 PÁG 53544 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 139/2004 => PL 1641/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.


REC 139/2004 => PL 1641/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1445/2007 => REC 139/2004 => PL 1641/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 14/08/2007 Carlos Abicalil Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.
REQ 1779/2007 => REC 139/2004 => PL 1641/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 03/10/2007 Carlos Abicalil Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.