Aprovado o Requerimento.
| REQ 44/2026 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Moção | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Duda Salabert - PDT/MG | 23/02/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Desembargadora Kárin Emmerich, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo voto divergente proferido em julgamento de crime de estupro de vulnerável, em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes e da correta aplicação do art. 217-A do Código Penal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/02/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REQ n. 44/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Desembargadora Kárin Emmerich, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo voto divergente proferido em julgamento de crime de estupro de vulnerável, em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes e da correta aplicação do art. 217-A do Código Penal". | ||||||||||||||||||||
| 24/02/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson, Sargento Fahur, Capitão Alden, Sargento Portugal, Allan Garcês e Messias Donato. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 26/02/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Moção enviada para o gabinete da deputada Duda Salabert, no dia 26/02/2026, via e-mail. | ||||||||||||||||||||
| 02/03/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por cumprimento do objeto. | ||||||||||||||||||||