REQ 42/2026 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegada Ione - AVANTE/MG

23/02/2026

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional".

24/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson, Sargento Fahur, Capitão Alden, Sargento Portugal e Allan Garcês.

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Aprovado o Requerimento.