| REQ 42/2026 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Delegada Ione - AVANTE/MG | 23/02/2026 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o requerimento nº 238/2026,do Sr. Coronel Meira que requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/02/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional". | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/02/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson, Sargento Fahur, Capitão Alden, Sargento Portugal e Allan Garcês. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 238/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Coronel Meira (PL-PE), que: "Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados". | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 238/2026,do Sr. Coronel Meira que requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados. | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 27/05/2026, com os seguintes convidados: DELEGADA IONE, Deputada Federal (PL/MG); FRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS, Juiz de Direito e Representante da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE; MARCO ANTONIO SOARES DE ALBUQUERQUE, Oficial de Justiça e Representante do NIOJ - Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ); ÉRICA FONSECA MATIAS AGUIAR FEITOSA, Delegada - Polícia Civil do Estado de Pernambuco; MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES, Vice Coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp); HANNAH MIRANDA MORAIS, Secretária da Secretaria da Mulher do Município de Caruaru/PE; LARISSA MASCOTE CARVALHÃES, Delegada de Polícia Civil - Titular da Delegacia Especializada de Investigação à Violência Sexual; FERNANDO MONTEIRO, Deputado Federal (PSD/PE); RODRIGO PINHEIRO, Prefeito da Prefeitura de Caruaru - PE; ANA MARTINEZ, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres; DÁRCIO BRACARENSE, Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES; DAYANA ISABELE, Tenente do 4º Batalhão Barreto de Menezes; CRISTINA DE MORAIS PEREIRA, Major da Polícia Militar de Minas Gerais - PM/MG; e EVAIR VIEIRA DE MELO, Deputado Federal (REPUBLICANOS/ES). | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 42/2026 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 238/2026 CSPCCO | Requerimento de Audiência Pública | 14/05/2026 | Coronel Meira | Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados. | ||||||||||||||||||||||||