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SBT 1 CPASF => PL 2753/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2753/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 20/02/2026
Ementa
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
20/02/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Ana Paula Lima (PT-SC)