PL 642/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Max Lemos - PDT/RJ

20/02/2026

Ementa

Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.

Indexação

Proibição, Educação a distância, integralização, carga horária, licenciatura, Bacharelado, Educação física.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 642/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 642/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física. ".