Aprovado o Requerimento.
| REQ 4/2026 CREDN | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP | 20/02/2026 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do cumprimento, pelo Brasil, das Recomendações 12 e 2 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), especialmente quanto à fiscalização e ao tratamento de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e à coordenação institucional do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro, com vistas à preservação da credibilidade internacional do País. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do cumprimento, pelo Brasil, das Recomendações 12 e 2 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), especialmente quanto à fiscalização e ao tratamento de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e à coordenação institucional do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro, com vistas à preservação da credibilidade internacional do País". | |||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2026 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4/2026 CREDN Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CREDN => REQ 4/2026 CREDN | Requerimento de Retirada de Pauta | 25/02/2026 | Arlindo Chinaglia | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 4/2026 CREDN | ||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CREDN => REQ 4/2026 CREDN | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 25/02/2026 | Arlindo Chinaglia | Requerimento de Votação Nominal | ||||||||||||||||||||||