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RIC 279/2026
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 20/02/2026
Ementa
Solicitação de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos relativos à convivência familiar, ao melhor interesse da criança e aos limites da intervenção estatal em casos de acolhimento institucional envolvendo divergência quanto à vacinação infantil no Município de Arroio Grande/RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 279/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Solicitação de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos relativos à convivência familiar, ao melhor interesse da criança e aos limites da intervenção estatal em casos de acolhimento institucional envolvendo divergência quanto à vacinação infantil no Município de Arroio Grande/RS".
26/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
26/02/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
26/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
10/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
10/03/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/03/2026
24/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 138/2026, a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026)
25/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 3374/2026/GM.MDHC/MDHC, de 25 de maio de 2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
26/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 279/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/03/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

RIC 279/2026    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 279/2026 Parecer do Relator 26/02/2026 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 279/2026