REQ 5/2026 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sâmia Bomfim - PSOL/SP

20/02/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022".

24/02/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

05/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ANDRÉ GUARAGNA MARCONDES, Secretário Geral do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical; CLAUDIO PIRES FERREIRA, Presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis em Defesa do Consumidor - FNECDC; LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Consultor Legislativo do Diálogo Institucional Assessoria e Análises de Políticas Públicas; e MARINA LEMES, Gerente de Projetos da Animal Equality.

Arquivada.