| REQ 1/2026 CDC | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Kiko Celeguim - PT/SP | 20/02/2026 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da SABESP, especialmente após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população do Estado de São Paulo, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes da Sabesp, Arcesp, Inmetro, Alguns Prefeitos, incluídos pelo Autor, e da Associação e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), por sugestão do Dep. Deputado Carlos Sampaio. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da SABESP, especialmente após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população do Estado de São Paulo, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores". | |||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra os(as) Deputados(as) Kiko Celeguim, autor, e Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes da Sabesp, Arcesp, Inmetro, Alguns Prefeitos, incluídos pelo Autor, e da Associação e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), por sugestão do Dep. Deputado Carlos Sampaio. | |||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Solicita que sejam convidados representantes da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) à Audiência Pública de “debate a indícios de aumento nas contas de água e esgoto após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população da área de concessão da SABESP no estado de SP, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores”". | |||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 16/04/26, com a presença de Luiz Renato Fraga Rios, Diretor de Proteção da Receita da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP); Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); Felipe Cascaes Sabin Bresciani, Diretor Jurídico e Legislativo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivamento | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1/2026 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| REQ 4/2026 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 04/03/2026 | Carlos Sampaio | Solicita que sejam convidados representantes da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) à Audiência Pública de “debate a indícios de aumento nas contas de água e esgoto após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população da área de concessão da SABESP no estado de SP, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores”. | ||||||||||||||||||||||