REQ 2/2026 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

20/02/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Rudi Cassel, advogado especialista em Direito Constitucional, a pedido da Deputada Alice Portugal.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já. ".

24/02/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Rudi Cassel, advogado especialista em Direito Constitucional, a pedido da Deputada Alice Portugal.