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REQ 933/2026
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 565/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR, Duarte Jr. - PSB/MA, Delegado Bruno Lima - PP/SP, Célio Studart - PSD/CE 20/02/2026
Ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 565/2026, que “Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2026 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 933/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 565/2026, que “Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias”".
11/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
11/03/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2026
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 933/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2026 Defiro. Publique-se.