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EMR 1 CINDRE => PL 3306/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3306/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - UNIÃO/RN 20/02/2026
Ementa
Altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
20/02/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Benes Leocádio (UNIÃO-RN)