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REQ 18/2004 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 07/07/2004
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater tema relativo ao cálculo e pagamento dos "royalties" e da participação especial previstos na Lei nº 9.478/97.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado, unanimente, o requerimento, com alterações.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento pela Comissão de Finanças e Tributação
11/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado, unanimente, o requerimento, com alterações.