PL 3929/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clóvis Fecury - PFL/MA

07/07/2004

Ementa

Dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2007

Deferido o REQ 486/2007 nos termos do seguinte despacho: "Defiro a reconstituição dos PLs nºs 1530/03, 2462/03 (e apensado - PL 2840/03), 3496/04 e 3929/04. Publique-se."

Apensados

Apensados ao PL 3929/2004 (1)

PL 5709/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clóvis Fecury (PFL-MA).

03/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

05/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 08 04 PÁG 33767 COL 01.

12/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

13/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/08/2004

20/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann

•

Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela rejeição.

06/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Celso Russomanno.

08/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de vista encerrado.

11/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5709/2005.

15/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

24/08/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann

•

Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela rejeição deste, e do PL 5709/2005, apensado.

05/10/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno

11/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5709/2005 apensada.

17/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 18/10/05 PÁG 50291 COL 01, Letra A.

27/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)

28/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 240 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 486/07 do Dep. Virgílio Guimarães-Pres. da CFT que solicita a reconstituição dos PL's n.ºs 1530/03, 2462/03, 3496/04 e 3929/04

16/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 486/2007 nos termos do seguinte despacho: "Defiro a reconstituição dos PLs nºs 1530/03, 2462/03 (e apensado - PL 2840/03), 3496/04 e 3929/04. Publique-se."

19/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o projeto reconstituído.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-272/2007. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01

26/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)

15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)

08/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)

11/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Novais

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.709/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 5.709/05, apensado, com emendas.

28/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)

11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e do PL nº 5.709/05, apensado, com Substitutivo.

05/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009)

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

30/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)

04/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.929/04, do PL nº 5.709/05, apensado e da emenda ao Substitutivo apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.929/04, do PL nº 5.709/05, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER