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PL 3928/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clóvis Fecury - PFL/MA 07/07/2004
Ementa
Dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar.
Indexação
Facultatividade, contribuição, assistência médico - hospitalar, assistência social, militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clóvis Fecury (PFL-MA).
11/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
12/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 08 04 PÁG 34773 COL 01.
13/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ)
25/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2004
02/09/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação.
05/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ)
17/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela rejeição.
30/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro.
01/04/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de vista encerrado.
29/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 06/07/05 PÁG 32084 COL 01, Letra A.
08/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
11/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2005
18/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição.
29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/12/06, PÁG 53761 COL 02, Letra B.
06/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2006)
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 02/02/07 PÁG 2120 COL 01.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3928/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/08/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3928/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 3928/2004 Parecer do Relator 17/03/2005 Vieira Reis Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CREDN => PL 3928/2004 Parecer de Comissão 29/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis (PMDB-RJ), pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3928/2004 Parecer do Relator 02/09/2005 Guilherme Menezes Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 3928/2004 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição.