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MSC 112/2026 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDL 50/2026 |
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Origem: |
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OF 122/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/02/2026 |
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Ementa |
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Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/02/2026 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
- |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 112/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025". |
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24/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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24/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/02/2026. |
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24/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1090/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Antonio Brito PSD , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 112, de 2026". |
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25/02/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pelo(a) CREDN. |
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25/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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25/02/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). |
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25/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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25/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1090/2026. |
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Aprovado o requerimento nº 1090/2026,dos Srs. José Guimarães e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o MSC 112/2026. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1090/2026. |
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25/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento de discussão. |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PDL 50-A/2026). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 112/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/02/2026 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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MSC 112/2026 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 => MSC 112/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/02/2026 |
Nilto Tatto |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentário-financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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PRLP 1 => MSC 112/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/02/2026 |
Nilto Tatto |
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Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025. |
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MSC 112/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1090/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/02/2026 |
José Guimarães |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 112, de 2026. |
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RPD 1 => MSC 112/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 112/2026 |
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RPD 2 => MSC 112/2026 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 112/2026 |
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RPD 3 => MSC 112/2026 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 112/2026 |
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RPD 4 => MSC 112/2026 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal - MSC 112/2026 |
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RPD 5 => MSC 112/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 112/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 112/2026 |
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RPD 6 => MSC 112/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 112/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 112/2026 |
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RPD 7 => MSC 112/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
25/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 112/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 112/2026 |
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RPD 8 => MSC 112/2026 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 112/2026 |
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RPD 9 => MSC 112/2026 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2026 |
Luiz Lima |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 112/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 112/2026 |
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RPD 10 => MSC 112/2026 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/02/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal - MSC 112/2026 |
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