Imprimir

CAC 2/2026
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 120/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/02/2026
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.897, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Rádio Difusora Balsa Nova Ltda., para a Fundação Evangélica da Assembleia de Deus em Curitiba - FEADC, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2026 Matéria lida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
19/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 2/2026 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.897, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Rádio Difusora Balsa Nova Ltda., para a Fundação Evangélica da Assembleia de Deus em Curitiba - FEADC, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná".
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Outros
Portaria
23/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se ao Senado Federal.
26/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2026.
04/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
11/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
18/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. nº 172/2026/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 2/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2026 À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se ao Senado Federal.