PRLP 5 => PL 3278/2021

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PL 3278/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Priante - MDB/PA

19/02/2026

Ementa

Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/02/2026

Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).