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PRL 1 CME => PL 4816/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4816/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Passarinho - PL/PA 19/02/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
19/02/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição.