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SBT 4 CPASF => PL 7180/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7180/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 19/02/2026
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/02/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 4 CPASF (Substitutivo), pelo Allan Garcês (PP-MA)