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PL 584/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6645/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 19/02/2026
Ementa
Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), garantia, portabilidade, prestador de serviço, plano de saúde, saúde suplementar, período de carência, ausência, prazo mínimo, permanência, informação ao consumidor, defesa do consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 6645/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2304/2026
25/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 2304/2026 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 584/2026 (1)
PL 2304/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 584/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.  ".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 6645/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 6645/2025.
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2304/2026
25/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 2304/2026 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 584/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 6645/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).