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PL 579/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4787/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Queiroz - PSDB/RJ, Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR |
18/02/2026 |
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Ementa |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, PARA ASSEGURAR DIREITOS ÀS ESTAGIÁRIAS GESTANTES, GARANTIR O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, AMPLIAR O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO E ESTABELECER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUANTO À RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Estágio (2008), concessão, licença à gestante, estagiário, pagamento, hipótese, ausência, gozo, férias, aumento, período, duração, estágio não obrigatório, prazo máximo, manifestação, instituição de ensino, renovação, Termo de Compromisso de Estágio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 4787/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para o PL 4787/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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19/03/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 4787/2025. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para o PL 4787/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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18/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 579/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO , que "altera dispositivos da lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar direitos às estagiárias gestantes, garantir o pagamento de férias não gozadas, ampliar o prazo máximo de duração do estágio e estabelecer prazo para manifestação das instituições de ensino quanto à renovação do termo de compromisso". |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 4787/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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19/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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Apensação desta proposição ao PL 4787/2025. |
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19/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 579/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/03/2026 |
Apense-se à(ao) PL 4787/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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