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PL 576/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauricio Marcon - PL/RS 16/02/2026
Ementa
Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 576/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 576/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica".