PL 576/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauricio Marcon - PL/RS

16/02/2026

Ementa

Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições (1997), prazo, configuração, antecipação, propaganda eleitoral, veiculação, emissora de rádio, televisão, ano eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 576/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 576/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica".