Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 7/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
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| INC 90/2026 | |||||||||||||||||||||||||
| Indicação | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Resposta | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Chico Alencar - PSOL/RJ, Erika Kokay - PT/DF | 13/02/2026 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2026 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 17/04/2026 | Primeira Secretaria (1SECM) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 7/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 13/02/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da INC n. 90/2026 (Indicação ), pelos Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Erika Kokay PT , que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias ". |
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| 04/03/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/2026. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/03/2026 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/04/2026 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 7/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| INC 90/2026 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2026 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
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