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PRC 164/2004
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilton Capixaba - PTB/RO e outros 07/07/2004
Ementa
Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .
Explicação da Ementa
Viúva do ex-Deputado Federal Sérgio Siqueira de Carvalho.
Indexação
Concessão, pensão especial, viúva, ex-Deputado, Estado, (RO), morte, beneficiário, transferência, filho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo Dep. Nilton Capixaba e outros
08/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Borba e outros
11/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
12/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 08 04 PÁG 34799 COL 02.
08/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
09/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação.
17/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 2638/2005, pelo Dep. José Borba e outros, que "requer urgência, nos termos do art. 155, do RICD, para a apreciação dp PRC 164, de 2004."
18/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
01/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família , avulso, Letra A. Pendente de parecer da CFT e CCJC.
22/11/2005 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento  de Urgência
DCD 23 11 05 PÁG 56609 COL 02.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2638/2005 => PRC 164/2004.
23/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/11/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
24/11/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
15/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. José Militão
16/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
22/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária.
03/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Cambraia
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 377 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 164/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/08/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


PRC 164/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PRC 164/2004 Parecer do Relator 22/02/2006 José Militão Parecer do relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PRC 164/2004 Parecer de Comissão 03/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Cambraia.
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PRC 164/2004 Parecer do Relator 09/03/2005 Thelma de Oliveira Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PRC 164/2004 Parecer de Comissão 18/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação.
PRC 164/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2027/2004 => PRC 164/2004 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 08/07/2004 José Borba Requer urgência para a apreciação do Projeto de Rresolução nº 164, de 2004.
REQ 2638/2005 => PRC 164/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/03/2005 José Borba Requer urgência, nos termos do art. 155, do RICD, para a apreciação dp PRC 164, de 2004.