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PL 561/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Heloísa Helena - REDE/RJ |
12/02/2026 |
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Ementa |
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Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, central de atendimento, canal de denúncia, âmbito nacional, maus-tratos, abandono, violência, tráfico, animal, cachorro, gato, fauna silvestre, prática, crueldade, atividade lesiva ao meio ambiente, telefone, tridígito, meio eletrônico, plataforma digital, defesa dos direitos animais, proteção animal, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/03/2026 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 565/2026 |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 568/2026 |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1022/2026 |
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08/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1694/2026 |
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10/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), em virtude de nova apensação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 561/2026 (4) |
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PL 565/2026; PL 568/2026; PL 1022/2026; PL 1694/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
19/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação do PL 561/26 e dos PLs 565/26, 568/26, e 1022/26, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 561/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
". |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 565/2026 |
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Apense-se a este o PL 568/2026 |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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19/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026. |
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20/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS, com as proposições PL-565/2026, PL-568/2026 apensadas. |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 1022/2026 |
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01/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apensação do PL 1022/2026 a esta proposição. |
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09/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN). |
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10/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026) |
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22/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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19/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação do PL 561/26 e dos PLs 565/26, 568/26, e 1022/26, apensados, com substitutivo. |
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20/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026) |
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02/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3309/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Heloísa Helena REDE , que "Requer inclusão de coautoria ao PL 561/2026". |
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02/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 1694/2026 |
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09/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apensação do PL 1694/2026 a esta proposição. |
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10/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação. |
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10/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), em virtude de nova apensação. |
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10/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 561/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/03/2026 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 561/2026 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 561/2026 |
Parecer do Relator |
19/05/2026 |
Fernando Mineiro |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 565/2026, do PL 568/2026, e do PL 1022/2026, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 561/2026 |
Substitutivo |
19/05/2026 |
Fernando Mineiro |
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Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências. |
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PL 561/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3309/2026 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
02/06/2026 |
Túlio Gadêlha |
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Requer inclusão de coautoria ao PL 561/2026. |
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REQ 3479/2026 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
10/06/2026 |
Heloísa Helena |
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Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei. |
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