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REQ 761/2026
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 1093/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 12/02/2026
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei 1.093/2025 a fim de que seja incluída a Comissão de Trabalho (CTRAB) no rol de Comissões Permanentes que deve se manifestar sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 761/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 1.093/2025 a fim de que seja incluída a Comissão de Trabalho (CTRAB) no rol de Comissões Permanentes que deve se manifestar sobre o mérito da proposição".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 761/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 1.093/2025 a fim de que seja incluída a Comissão de Trabalho (CTRAB) no rol de Comissões Permanentes que deve se manifestar sobre o mérito da proposição".