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REQ 326/2004 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Carmo Lara - PT/MG 07/07/2004
Ementa
Requer constituição de Grupo de Trabalho para estudo e aprofundamento do PL 5.921/2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por unanimidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria do Carmo Lara
15/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade.