PL 540/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nikolas Ferreira - PL/MG

12/02/2026

Ementa

Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política".