| PL 540/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Nikolas Ferreira - PL/MG | 12/02/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Criação, medição, compromisso, Plataforma política, cumprimento, Programa partidário, Candidato a cargo eletivo, Mandato eletivo, Poder Executivo. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 12/02/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 12/02/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política". | ||||||||||||||||||