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INC 86/2026
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE, Bruno Ganem - PODE/SP 12/02/2026
Ementa
Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a criação do "Disque Animal" ou a implementação de um canal exclusivo e unificado, no âmbito do SINESP, para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 9/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 86/2026 (Indicação ), pelos Deputados Célio Studart (PSD/CE) e Bruno Ganem PODE      , que "Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a criação do 'Disque Animal' ou a implementação de um canal exclusivo e unificado, no âmbito do SINESP, para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais em todo o território nacional".
04/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
04/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/2026.
09/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 9/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 86/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.