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PL 530/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6731/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG 12/02/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.
Indexação
Criação, política, âmbito nacional, autonomia financeira, trabalho da mulher, forma progressiva, emancipação econômica, benefício assistencial, educação e formação profissional, capacitação, empreendedorismo feminino, vulnerabilidade social, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 6731/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6731/2025
Apensados
Apensados ao PL 530/2026 (2)
PL 985/2026 (1), PL 1708/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 530/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 6731/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/03/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Apensação desta proposição ao PL 6731/2025.
19/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
31/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 985/2026
31/03/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apensação do PL 985/2026 a esta proposição.
06/04/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1708/2026 à proposição PL 985/2026.
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1952/2026 à proposição PL 1708/2026.
22/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6731/2025
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 530/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 6731/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).