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PL 517/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4253/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PL/RS 11/02/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)
Indexação
Criação, Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI), diretrizes, manejo de fauna silvestre, espécie exótica invasora, prevenção, impacto adverso, biodiversidade, saúde animal, saúde vegetal, produção agropecuária, ameaça, diversidade biológica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 4253/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), para o PL 3895/2025, ao qual esta proposição está apensada.
19/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 4253/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), para o PL 3895/2025, ao qual esta proposição está apensada.
11/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 517/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 4253/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 4253/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 517/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 4253/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).