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PL 503/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5348/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 11/02/2026
Ementa
Institui o Marco Nacional de Proteção, Desburocratização e Apoio Integral às Mães Atípicas
Indexação
Criação, Marco regulatório, integração, desburocratização, acesso, Serviços públicos, política pública, mãe atípica, direitos do deficiente, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 5348/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apensação desta proposição ao PL 5348/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 503/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui o Marco Nacional de Proteção, Desburocratização e Apoio Integral às Mães Atípicas".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 5348/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
20/03/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 5348/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 503/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 5348/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).