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INC 79/2026
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 11/02/2026
Ementa
Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade dos protocolos de segurança e de assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/02/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 25/2026, ao Ministro de Estado da Procuradoria-Geral da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 79/2026 (Indicação ), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade dos protocolos de segurança e de assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal".
13/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
23/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/2026.
09/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 25/2026, ao Ministro de Estado da Procuradoria-Geral da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 79/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/02/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.