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PL 463/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 10/02/2026
Ementa
Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)".