Imprimir

PL 463/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 410/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 10/02/2026
Ementa
Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)
Indexação
Prazo máximo, Fila de atendimento, Cirurgia eletiva, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), plataforma digital, informação, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 410/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 410/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 463/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 410/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).