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PL 463/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 10/02/2026
Ementa
Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)
Indexação
Prazo máximo, Fila de atendimento, Cirurgia eletiva, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), plataforma digital, informação, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)".