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PFC 42/2004
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Guerra - PSDB/MG 07/07/2004
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal no que diz respeito à operação fiscal que, segundo o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul - MS, vem sendo praticada em seu Estado, o que pode ter implicado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2004 Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à Comissão de
Seguridade Social e Família
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
03/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, Publique-se e Encaminhe-se à Comissão de
Seguridade Social e Família
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
04/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 08 04 PÁG 33667 COL 01.
10/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)
24/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes
• Relatório Prévio do Dep. Eduardo Paes, pela implementação desta PFC.
20/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Roberto Gouveia.
22/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Roberto Gouveia).
24/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
25/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)
20/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
26/02/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Basegio (PDT-RS)
12/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
25/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
13/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
08/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
04/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César
• Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento.
19/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 05 09 09 PAG 47725 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER