REQ 470/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 5744/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosângela Reis - PL/MG e outros

10/02/2026

Ementa

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 470/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Rosângela Reis (PL/MG) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP)".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 470/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Rosângela Reis (PL/MG) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP)".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.