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EMR 2 CCJC => PL 4623/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4623/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 10/02/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)