PRL 7 CDC => PL 3190/2021

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3190/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

10/02/2026

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela rejeição do PL 3190/2021, da Emenda 1/2023 da CDC, apresentada ao PL 3190/2021, da Emenda 1/2023, apresentada ao PL 2632/2022, apensado, e dos PLs nºs 2632/2022, 1467/2023, 2593/2023, 771/2024 e 5132/2025, apensados, e pela aprovação do PL 1130/2024, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela rejeição do PL 3190/2021, da Emenda 1/2023 da CDC, apresentada ao PL 3190/2021, da Emenda 1/2023, apresentada ao PL 2632/2022, apensado, e dos PLs nºs 2632/2022, 1467/2023, 2593/2023, 771/2024 e 5132/2025, apensados, e pela aprovação do PL 1130/2024, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2026

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do PRL n. 7 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

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