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REQ 3/2026 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR, Delegado Bruno Lima - PP/SP, Fred Costa - PRD/MG, Marcelo Queiroz - PSDB/RJ 09/02/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2026 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como 'Cão Orelha' e a eficácia da legislação vigente na proteção animal".
25/03/2026 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.