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PRN 4/2004
Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Situação:
Arquivada
Origem: OF 522/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Casagrande - PSB/ES 07/07/2004
Ementa
Dá nova redação aos arts. 104,  105 e 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN "Regimento Comum do Congresso Nacional", que dispõem sobre o veto presidencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CN) pelo Dep. Renato Casagrande
09/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32693 COL 01.
22/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
23/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designação do Relator.
02/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
16/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem Manifestação.
05/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação, com substitutivo.
09/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43506 COL 01, Letra A.
22/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
07/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P nº 437/07. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.